Termos de Uso

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site joaovictorsoares.com.br, vinculado às atividades de João Victor Soares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 69.333.210/0001-06, com sede fiscal no Município de São Paulo, SP, representada por seu titular, João Victor Soares, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional São Paulo sob o nº 495.529.

O acesso e a utilização deste site estão sujeitos às condições aqui descritas e à legislação aplicável. Recomenda-se ao usuário a leitura destes Termos, sem prejuízo dos direitos e garantias legalmente assegurados.

2. Natureza informativa do conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site (textos, artigos, análises, descrições de serviços e demais materiais) tem caráter exclusivamente informativo e educacional.

As informações aqui publicadas destinam-se a oferecer orientação geral sobre temas jurídicos no campo do Direito Patrimonial. Nenhum conteúdo deste site constitui parecer jurídico, consultoria especializada aplicada a caso concreto ou orientação legal vinculante.

A leitura e o acesso ao conteúdo do site não substituem a análise individualizada por um advogado da situação específica do usuário, levando em conta as particularidades de cada caso.

3. Ausência de relação advocatícia

A relação profissional entre advogado e cliente somente se constitui mediante contratação formal, formalizada por instrumento escrito e assinado por ambas as partes, nos termos do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Contatos realizados por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal disponível neste site têm natureza informativa preliminar e não configuram, por si sós, prestação de serviço advocatício.

4. Uso permitido

O usuário está autorizado a:

• Acessar e navegar pelo conteúdo do site para fins de consulta e informação pessoal
• Utilizar os canais de contato disponíveis para obter informações sobre os serviços prestados
• Compartilhar links para páginas deste site, desde que sem alteração do conteúdo referenciado

5. Vedações

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do site, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou em benefício de terceiros
• Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do site
• Praticar atos que comprometam a segurança, o desempenho ou a integridade do site
• Utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou contrários à boa-fé e à ordem pública
• Apresentar o conteúdo deste site como parecer jurídico ou orientação legal em qualquer contexto

6. Propriedade intelectual

Os textos, artigos e análises de autoria de João Victor Soares, assim como a identidade visual, o logotipo, os elementos gráficos e os demais conteúdos disponibilizados neste site, são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998. A titularidade dos respectivos direitos pertence a João Victor Soares, à sociedade João Victor Soares Sociedade Individual de Advocacia ou a terceiros legitimamente autorizados, conforme a natureza e a situação jurídica de cada elemento.

A reprodução parcial ou total de qualquer conteúdo, inclusive para fins acadêmicos ou jornalísticos, depende de autorização prévia e expressa, que pode ser solicitada pelo contato indicado na seção 11.

7. Limitação de responsabilidade

João Victor Soares não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponíveis neste site, sem a realização de consulta jurídica individualizada
• Eventual desatualização de conteúdo em razão de alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais posteriores à publicação
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas, de manutenção ou caso fortuito
• Conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponibilizados neste site
• Danos de qualquer natureza decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do site

8. Links externos

Este site pode conter links para plataformas e sites externos, incluindo LinkedIn, Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp, Calendly e outros canais profissionais. Esses links são disponibilizados por conveniência informativa e não implicam endosso, responsabilidade ou controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas das plataformas vinculadas. Recomenda-se a leitura dos termos e políticas de cada plataforma antes do uso.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Vigência e atualizações

Estes Termos de Uso entram em vigor na data indicada no início deste documento e podem ser atualizados a qualquer momento, a exclusivo critério do titular, independentemente de aviso prévio ao usuário. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. Recomenda-se a leitura periódica. A continuidade de uso do site após qualquer alteração equivale à aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de autorização para uso de conteúdo ou outras questões relacionadas ao site:

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